CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ARTISTA (NÃO EXCLUSIVO)

O presente Contrato rege as condições pelas quais os fotógrafos, videógrafos ou outros artistas fornecem conteúdo fotográfico, em vídeo, ou outros meios para utilizadores da comunidade iStockphoto.com de forma não exclusiva através do website localizado no endereço portugues.istockphoto.com (o “Site”). [Para o contrato de fornecimento relativo a exclusividade, clique aqui.] O presente Contrato de Fornecimento de Artista é uma adenda às Condições de Utilização aplicáveis ao Site e ao Contrato de Adesão, que todas as pessoas que fornecem ou fazem download do conteúdo do Site celebraram anteriormente. Em caso de conflito entre o presente Contrato, o Contrato de Adesão e as Condições de Utilização, os termos do presente Contrato prevalecerão.

Objecto do Contrato
1. O presente contrato (o “Contrato de Licenciamento de Conteúdos”) é celebrado entre qualquer utilizador que pretenda carregar dados ou materiais para o Site (doravante o “Fornecedor”) e a iStockphoto LP (“iStockphoto”), operadora do Site. O Fornecedor deseja designar a iStockphoto como seu agente não exclusivo para licenciar, sublicenciar e distribuir Conteúdo (conforme definido infra) produzido pelo mesmo nos termos e condições previstos no presente Contrato e o formulário de contrato de licenciamento de conteúdo da iStockphoto, bem como eventuais acordos de licenciamento celebrados com parceiros distribuidores, desde que estes estejam em consonância com os direitos ora conferidos à iStockphoto. O Contrato de Licenciamento de Conteúdos poderá admitir correcções a todo o tempo ou ser modificado para que os direitos de determinados clientes sejam consistentes com os do presente contrato. Para os fins do Contrato de Licenciamento de Conteúdos deverá incluir todas as opções e cláusulas da Licença Estendida pelas quais o Fornecedor optou, utilizando as ferramentas administrativas relacionadas com a sua conta ou perfil no Site. Os conteúdos dos Fornecedores poderão ser disponibilizados para licenciamento através dos sites dos aludidos parceiros distribuidores, desde que aqueles o subscrevam na área reservada ao Programa de Parceria, disponível sob o Painel de Controlo dos respectivos perfis de acesso ao site.
2. Após aceitar os termos do presente Contrato, o Fornecedor poderá disponibilizar Conteúdo para a iStockphoto seguindo os procedimentos de carregamento e as políticas identificadas no local pertinente do Site. Cada carregamento de Conteúdo será regido pelos termos e condições do presente Contrato, constuindo cada carregamento uma aceitação do mesmo.
3. O presente documento é bastante extenso e contém muitas cláusulas importantes que afectam os seus direitos e obrigações. Ao seleccionar a caixa própria no final do presente Contrato e digitando “Eu concordo”, o Fornecedor aceita reger-se pelos termos do presente Contrato. Aconselhamos que imprima uma cópia do Contrato de Licenciamento de Conteúdos para que fique com um registo.
4. Este Contrato permanece totalmente em vigor até que seja resolvido, conforme os seus termos. Se, a qualquer momento, os termos e condições do Contrato de Licenciamento de Conteúdos se revelarem inaceitáveis, deverá o fornecedor seguir os procedimentos de resolução do contrato descritos em “Termo e Resolução”.
Fornecimento de Conteúdo
1. As partes reconhecem que o Fornecedor pode, esporadicamente, fornecer informação, aplicativos, fotografias, ilustrações, ficheiros de áudio, ficheiros de vídeo, animações, ficheiros flash, ficheiros de dados, códigos de programação e outros materiais (em conjunto, “Conteúdo”) à iStockphoto, utilizando os procedimentos de carregamento do Site ou outros procedimentos conforme acordo mútuo entre as partes, bem como com informação descritiva e diversa informação, documentação (nomeadamente autorizações) ou software referente ao aludido conteúdo ou que se revele necessário para a iStockphoto realizar o potencial comercial dos direitos conferidos no Conteúdo (“Informação Discritiva”) . A iStockphoto, de forma exclusiva e discricionária, pode determinar se o Conteúdo é adequado para publicação no Site ou por outros meios de distribuição, e apenas o Conteúdo reputado apropriado será considerado "Conteúdo Aceite" com a finalidade das cláusulas aplicáveis do presente Contrato.
2. Além dos termos deste Contrato, as partes concordam que o fornecimento de todo o Conteúdo está sujeito às políticas e procedimentos definidos no Site, condições que são incorporadas no presente contrato, por referência. Qualquer violação das regras em relação ao Conteúdo aceitável informado no Site será considerada como uma violação a este Contrato.
Concessão de Autoridade
1. Por meio do presente Contrato, o Fornecedor nomeia a iStockphoto e eventuais parceiros distribuidores como seu agente não exclusivo para comercializar, licenciar ou sublicenciar Conteúdo livre de royalties, dentro da jurisdição comercial da iStockphoto e para receber e creditar quantias em conexão com as funções ora estipuladas. o Fornecedor concede à iStockphoto, referente a todo o Conteúdo, o direito de utilizar, reproduzir, distribuir, redistribuir, sublicenciar, publicar, publicar novamente, carregar, divulgar, transmitir, recortar, empacotar, empacotar novamente, produzir e vender impressões ou produtos de imagem semelhantes ou executar ou exibir publicamente a possíveis licenciados através do Site; (ii) mediante meios pertencentes ou operados pela iStockphoto ou suas subsidiárias periodicamente e (iii) através entidades distribuidoras terceiras e alianças or pacerias da iStockphoto; e
  1. o direito de conceder licenças vitalícias, de âmbito mundial, não exclusivas e intransferíveis ou sub licenças a utilizadores finais conforme as condições do Contrato de Licenciamento de Conteúdo utilizado pela iStockphoto (uma cópia actualizada pode ser encontrada aqui), que o Fornecedor declara ter revisto e aprovado, sendo que este poderá ser revisto ou modificado para certos clientes periodicamente em consonância com os direitos ora conferidos, bem como com eventuais acordos de licenciamento celebrados com parceiros distribuidores, desde que estes estejam em consonância com os direitos ora conferidos à iStockphoto.
  2. Além da concessão anterior, desde que o Fornecedor tenha decidido não aderir às "Utilizações Promocionais", na secção Painel de Controlo no Perfil da sua conta no Site, a iStockphoto e eventuais parceiros poderão publicar, reproduzir, modificar, demonstrar, fazer obras derivadas, usar qualquer Conteúdo Aceite para os seus próprios fins empresariais, relacionados com a promoção do Site e dos seus programas de distribuição e o licenciamento de Conteúdo Aceite (incluindo, mas não limitado a, o uso do Conteúdo Aceite e as marcas registadas e não registadas do Fornecedor, para fins de comercialização, vendas e promoção, no Site ou através de terceiros). Nenhuma compensação será devida ao Fornecedor para uso do Conteúdo Aceite para tais fins comerciais.
2. As Partes concordam que todos os direitos, inclusive título e direitos de autor, de e para o Conteúdo Aceite carregado, ficarão sob a propriedade do Fornecedor e nenhum título ou direito de autor será transferido ou concedido, de qualquer forma, à iStockphoto ou a terceiros, excepto nos casos previstos neste Contrato e no Contrato de Licenciamento de Conteúdo. Com excepção das suas empresas afiliadas e associadas ou conforme permissão específica neste Contrato, a iStockphoto não poderá distribuir o Conteúdo a terceiros com a finalidade de revenda ou relicenciamento, ficando estipulado que nenhuma cláusula do presente Contrato poderá impedir a iStockphoto de fornecer o acesso ao Site ou ao Conteúdo Aceite a potenciais compradores por uma interface de aplicativo ou outro utilitário, desde que todas as aquisições estejam sujeitas às cláusulas do Contrato de Licenciamento de Conteúdo.
Propriedade Intelectual
1. O Fornecedor reconhece que a iStockphoto proíbe qualquer Conteúdo ou qualquer outro material que infrinja quaisquer direitos de patentes, marcas registadas, direitos de autor, segredos comerciais, direitos à privacidade, direitos à publicidade ou qualquer outra lei aplicável ou direito de propriedade de ser carregado no Site.
2. Ao carregar Conteúdo, o Fornecedor garante possuir todos os direitos de propriedade, inclusive direitos de autor de e para o Conteúdo com plenos poderes para conferir os direitos contemplados a serem concedidoos no Contrato de Licenciamento de Conteúdo eventuais ou acordos de distribuição . Além disso, nos casos em que o Conteúdo contém imagens de pessoas, o fornecedor declara que obteve, compmarte integrante da Informação Descritiva, uma autorização de uso de imagem válida de todas as partes necessárias de forma substancialmente igual a autorização que permitirá a utilização de tal Conteúdo conforme disposto no Contrato de Licenciamento de Conteúdo. O forneceor garante ainda que, onde for exigido pelas leis locais, também obteve uma autorização válida substancialmente igual à [autorização de propriedade] relativa a qualquer propriedade identificável contida no Conteúdo que possa, de maneira sensata, levar à identificação da mesma ou exigir que o dono da mesma deva permitir a utilização, conforme o Contrato de Licenciamento de Conteúdo.
3. O Fornecedor reconhece que nem a iStockphoto, sua empresa-mãe, as suas subsidiárias e filiais, detidas ou controladas, nem quaisquer um dos seus directores, representantes, funcionários, parceiros, afiliados ou agentes serão responsabilizados por qualquer dano, directo ou indirecto, consequente ou incidental, em relação à utilização, ou incapacidade de utilização de qualquer Conteúdo ou Infromação Descritiva, ou qualquer erro, omissão ou outro aspecto relacionado com as aludidas autorizações referentes ao Conteúdo ou informação Descritiva.
Compensação
1. A iStockphoto concorda em pagar uma parte das taxas cobradas em relação ao Conteúdo Aceite, cujo download seja feito ou adquirido por utilizadores finais, de acordo com a tabela de preços definida no Anexo "A" deste Acordo (a “Tabela de Preços”), que pode ser modificada, a todo o tempo, e o licenciamento do Conteúdo registado pela iStockphoto. As partes reconhecem que a Tabela de Preços pode apresentar diferenças em relação a vários tipos de Conteúdo, como imagens fixas, ficheiros Flash, material em vídeo ou outros, conforme as suas condições. A Tabela de Preços está sujeita a mudanças a critério exclusivo da iStockphoto no curso normal da sua operação sem notificação destas alterações no Site. Se, a qualquer momento, a Tabela de Preços se revelar inaceitável, para o Fornecedor, este pode abster-se de fornecer Conteúdo adicional ou proceder à resolução do presente Contrato em conformidade com os seus termos.
2. Após solicitação por escrito, a iStockphoto pagará as taxas relativas aos downloads comprados de Conteúdo Aceite até ao dia 15 do mês seguinte à compra do Conteúdo Aceite, excepto se os relatórios de vendas fornecidos por eventuais parceiros distribuidores sofram atrasos, sendo que, neste caso, os pagamentos efectuar-se-ão no mês seguinte à data em que efectivamentes se verificaram, desde que tais taxas totalizem um valor mínimo de US$100, caso contrário, as taxas ficarão retidas até que esse valor mínimo seja atingido. Em todos os casos, serão descontado aos valores pagos ao Fornecedor: (i) impostos aplicáveis ou outras retenções requeridas por lei aplicável; (ii) dívidas ou somas não cobráveis; (iii) taxas legais ou outras incorridas no cumprimento do presente Contrato ou do Contrato de Licenciamento de Conteúdo ou de acordos celebrados no seu âmbito; (iv) onde compras ou licenças sejam concedidas de forma a que não seja o sistema de crédito, taxas devidas a instituições financeiras pelo processamento de qualquer cartão de crédito, débito, cheque electrónico ou método de pagamento alternativo; e (v) qualquer quantia devida pelo Fornecedor à iStockphoto conforme as cláusulas do presente Contrato ou não.
3. A iStockphoto tem o direito de deduzir o valor devido ao Fornecedor todas as quantias devidas à qual a iStockphoto, no âmbito do presente Contrato ou da legislação aplicável, incluindo taxas retidas a título de garantia para qualquer queixa ou acção decorrente de questões relativas a qualquer afirmação, garantia ou indemnização do fornecedor, sob este Contrato.
4. As partes acordam igualmente que à iStockphoto não caberá pagar compensações a título de royalties ou taxas ao Fornecedor se aquela for impedida ou limitada por qualquer meio de utilizar os direitos conferidos pelo presente Acordo referentes ao Conteúdo por motivos de infracção ou violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5. Na eventualidade de a iStockphoto realizar uma venda ou conceder uma licença de conteúdo que requeira uma alteração ao Contrato de Licenciamento de Conteúdo de forma a possibilitar tal transacção, a iStockphoto terá direito a deduzir uma taxa administrativa razoável, em adição à sua quota da receita referente à transacção em apreço.
Senhas
Administração do Conteúdo
Informações Confidenciais
1. O Fornecedor confirma que as Informações Confidenciais (definidas abaixo) obtidas com a celebração do presente Contrato, a utilização do Site e o fornecimento do Conteúdo são informações valiosas, confidenciais e da propriedade da iStockphoto e dos provedores das licenças, pelo qual abster-se-á, durante e após a vigência do presente Contrato, de utilizar ou fornecer a qualquer outra pessoa tais Informações Confidenciais, sem o consentimento por escrito da iStockphoto, excepto aquelas especificamente autorizadas pelo presente Contrato.
2. Para os fins do presente Contrato, "Informações Confidenciais" constitui todo e qualquer dado, informações, documentos, aplicativos e materiais relativos ao negócio e gestão da iStockphoto, dos seus associados, afiliados, licenciadores ou licenciados que são designados como confidenciais ou que possam ser razoavelmente considerados como confidenciais, inclusive embora não limitado a: o seu modelo e operações empresariais, processos, produtos, designs, preços, promoções, planos empresariais, oportunidades de negócios, alianças, conteúdo, gráficos, documentação, finanças, pesquisa, desenvolvimento, know-how, segredos comerciais, materiais de formação, pessoal, clientes, metodologias, conteúdo do Site de terceiros e outros itens de propriedade intelectual.
Declarações e Garantias
1. O Fornecedor, por meio do presenteContrato, declara e garante que:
  1. Possui capacidade e autoridade legal para celebrar o presente Contrato, é o proprietário exclusivo do Conteúdo, tem o direito para conceder todos os direitos de licenciamento contemplados no presente Contrato, e não concedeu qualquer direito ou licenças relativos a qualquer Conteúdo ou qualquer outra propriedade intelectual ou tecnologia, que conflitue com o presente Contrato;
  2. Nenhuma parte do Conteúdo, conforme entregue à iStockphoto, contém qualquer mecanismo de incapacitação ou característica de protecção projectada para evitar a sua utilização, cópia ou desfrute da forma contemplada neste Contrato, e que todo o Conteúdo estará livre de qualquer vírus, worm, bloqueio ou outro mecanismo ou dispositivo que possa ser usado para modificar, apagar, danificar ou inutilizar o Site ou o Conteúdo ou qualquer outro hardware ou sistema de computador, ou que torne inacessível ou prejudique o uso do Conteúdo ou do Site de qualquer forma;
  3. O Conteúdo incluirá todas as Informações Descritivas necessárias à sua comercialização efectiva no Site, informações essas que deverão estar completas e precisas em todos os aspectos materiais e não incluirão meta-dados falsos, falaciosos ou inaplicáveis ou que provoquem alterações nas senhas ou alterem os resultados de pesquisa aplicáveis ou não ao Conteúdo; e
  4. O Conteúdo entregue à iStockphoto em conformidade com as cláusulas do presente Contrato representa criações originais e expressões subjectivas, sendo que nenhum Conteúdo ou Informação Descritiva infringe qualquer direito de autor, marca registada, direito à privacidade ou direito de publicidade ou outro direito de propriedade de terceiros, assim como não se revela lesivo nem prejudicial de qualquer forma à reputação de terceiros.
2. O Fornecedor declara e garante que: (i) não licenciará o seu Conteúdo Audio (excepto em situações ocasionais e exclusivamente para finalidades legítimas de criação); e que (ii) não licenciará maioritariamente o conteúdo de apenas alguns dos contribuidores. O Fornecedor aceita que não poderá agir em conluio com outro membro da iStockphoto para que este pratique qualquer um dos actos referidos acima (i) ou (ii) o faça em benefício do Fornecedor. O Fornecedor reconhece que os verdadeiros clientes subscritores licenciam regularmente ficheiros de vários contribuidores e aceita que o seu comportamento de subscrição de licença estará em conformidade com esta conduta habitual. Sem prejuízo de quaisquer outros meios legais ao dispor da iStockphoto, se o Fornecedor violar o disposto neste parágrafo, a Istockphoto poderá fazer cessar de imediato o presente Contrato, sem qualquer reembolso ao Fornecedor. O Fornecedor aceita igualmente renunciar a todas e quaisquer remunerações conseguidas directa ou indirectamente relacionadas com a sua conduta violadora.
Indemnização
1. O Fornecedor defenderá, indemnizará e protegerá a iStockphoto, sua empresa-mãe, as suas subsidiárias e filiais, detidas ou controladas, todas os directores e colaboradores (colectivamente, designados de "iStockphoto Party") de todos os danos, por quaisquer reivindicações, perdas, custos e despesas (inclusive honorários com advogados para representação de cliente) decorrentes ou resultantes de reclamações de terceiros relacionadas com:: (i) qualquer uso ou suporte de uso do Site, sob o seu número de Utilizador, por qualquer pessoa com ou sem a sua autorização; (ii) qualquer comunicação feita ou Conteúdo carregado com o seu Nome de Utilizador; ou (iii) qualquer incumprimento do presente Contrato.
2. A iStockphoto reserva-se o direito, a expensas do Utilizador, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer assunto, sujeita à indemnização devida pelo Utilizador, que nesse caso, compromete-se em cooperar com a defesa da iStockphoto, quanto a tais reclamações.
3. O Fornecedor aceita e reconhece que a iStockphoto terá direito a determinar se e até que extensão de prosseguir judicialmente um licenciado ou qualquer terceiro (um “infractor”) por qualquer violação do Contrato de Licenciamento de Conteúdo ou qualquer outro contrato de licenciamento ou alegada infracção a outros direitos do Fornecedor. O Fornecedor desonera a iStockphoto de quaisquer eventuais reclamações que possam surgir, quer directa ou indirectamente, fruto de uma decisão da iStockphoto em prosseguir judicialmente um infractor. A iStockphoto aceita e reconhece que qualquer ressarcimento monetário resultante de procedimentos judiciais instaurados contra um infractor, até à extensão que tais quantias visam compensar a iStockphoto por lucros cessantes, serão, após dedução de todas as despesas suportadas com os aludidos procedimentos (incluindo, mas não limitado a, honorários razoáveis de advogados e provisões) pela iStockphoto ou em representação desta, sejam divididas entre o fornecedor e a iStockphoto em consonância com o supra estatuído. Na eventualidade de a iStockphoto decidir não prosseguir judicialmente o infractor, ao Fornecedor caberá essa faculdade que aceita e reconhece que quiasuqre quantias ressarcidas, após dedução de todas as despesas suportadas com os aludidos procedimentos (incluindo, mas não limitado a, honorários razoáveis de advogados e provisões), serão divididas entre o fornecedor e a iStockphoto em consonância com o supra estatuído.
Termo e Resolução
1. Este Contrato de Adesão permanece em vigor até à sua resolução. O utilizador pode resolver o Contrato, a qualquer momento, através do endereço de e-mail help@iStockphoto.com ou por outros meios de notificação por escrito, aceitáveis para a iStockphoto, que possibilitem a confirmação da sua identidade e intenção de resolução. A iStockphoto pode ainda resolver o presente Contrato por qualquer motivo mediante notificação com (30) trinta dias de antecedência por e-mail para o último endereço constante dos elementos de identificação do fornecedor. Se a iStockphoto cancelar o acesso do utilizador, conforme as condições do Contrato de Adesão, tal cancelamento será considerado como uma notificação de resolução do presente Contrato.
2. Qualquer parte pode resolver o presente Contrato, mediante notificação por escrito para a última morada indicada no site, com efeitos imediatos, após a recepção pela contraparte, se esta (i) liquidar a totalidade ou parte substancial dos seus activos, for dissolvida como empresa de forma a que não se trate de inadvertência ou deixe de negociar de modo material ou (ii) faça uma concessão para benefício de credores ou (iii) dê entrada de pedido ou de requerimento de falência ou solicite um cobrador ou gestor para gerir a totalidade ou parte substancial da sua propriedade e tal cobrador ou gestor seja incumbido, inicie ou tenha iniciado uma acção relativa a qualquer legislação ou estatuto sobre falência, reorganização, reajuste de dívida, dissolução ou de liquidação de qualquer jurisdição, quando estes permanecerem com efeito por um período de (30) dias ou mais, ou (iv) for julgada insolvente ou falida ou (v) infringir o presente Contrato.
3. A iStockphoto pode ainda determinar o cancelamento de uma conta e pode descontar de qualquer taxa ou créditos associados tal conta, os seus custos administrativos, se houve: (i) na opinião razoável da iStockphoto, qualquer representação errada quanto à capacidade, identidade ou propriedade de direitos de autor do Conteúdo ou do Fornecedor, conforme as cláusulas deste Contrato; ou (ii) nenhuma ligação ou qualquer outra actividade na conta durante 24 meses, apesar de esforços comerciais razoáveis para contactar o Fornecedor com base nas elementos de identificação fornecidas no Site como parte do perfil de conta de tal Fornecedor.
Efeitos da Resolução
1. A resolução do presente Contrato implicará a cessação da concessão de autoridade dada à iStockphoto, de acordo com as seguintes condições: (i) a iStockphoto removerá o Conteúdo Flash aceite do Site ou de eventuais parceiros em até (30) trinta dias após o resolução do presente Contrato; (ii) não obstante a resolução, a iStockphoto e eventuais parceiros terão o direito de continuar a licenciar o Conteúdo Flash Aceite até que este seja removido do seu Site ou outros em que o Conteúdo seja distribuído ; (iii) não obstante o caducidade ou resolução do presente Contrato, a iStockphoto continuará, em conformidade com as cláusulas do presente Contrato, a pagar a compensação devida ao Fornecedor em relação a licenças concedidas a associados durante qualquer período transitório, sujeitos a qualquer direito de dispensa conforme este Contrato ou a legislação vigente.
2. Mediante a resolução, a iStockphoto terá o direito de reter todas as quantias devidas ao Fornecedor por um período de (30) trinta dias, para determinar a existência de qualquer direito aplicável de dispensa, e terá o direito de deduzir de tais quantias, uma taxa administrativa razoável pelo estabelecimento, administração e cancelamento da sua conta.
3. Não obstante qualquer outra cláusula do presente Contrato, resolução ou caducidade do presente Contrato não alterará ou afectará os direitos concedidos a licenciados ou sub licenciados da iStockphoto em conformidade com cláusulas do presente Contrato.
4. A resolução do presente Contrato de Adesão será feito sem prejuízo dos direitos da iStockphoto, bem como da sua defesa e limitações de responsabilidade nele dispostas, no Contrato de Adesão e nas Condições de Utilização; tais direitos, defesas e limitações de responsabilidade continuarão em vigor após resolução do presente Contrato. Além disso, as cláusulas relativas a: Gestão do Conteúdo, Informações Confidenciais, Afirmações e Garantias, Indemnização, Retratação de Garantias e todas as limitações de responsabilidade, subsistirão ao cancelamento do presente Contrato e continuarão sob força e efeitos totais.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
1. O SITE, INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO NELE CONTIDO, É OFERECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, EMBORA NÃO LIMITADAS, ÀS REPRESENTAÇÕES IMPLÍCITAS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJECTIVO. A ISTOCKPHOTO NÃO GARANTE QUE O SITE OU O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO SEJA ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES, OU QUE O SEU USO SEJA ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. O FORNECEDOR ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE E TODO O RISCO DE UTILIZAÇÃO DO SITE, INCLUSIVE E NÃO LIMITADO A QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO CONTIDOS NO SITES.
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3. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL DA ISTOCKPHOTO NO ÂMBITO DO PRESENTE CONTRATO OU AO USO OU EXPLORAÇÃO DE TODA E QUALQUER PARTE DO SITE OU SEU CONTEÚDO, DE QUALQUER MANEIRA, ESTARÁ LIMITADA A MIL ($1.000,00) DÓLARES AMERICANOS.
4. CERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DE MODO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO SUPRA PODE NÃO SE APLICAR A SI. EM TAIS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA ISTOCKPHOTO OU DE UM DOS SEUS DIRECTORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, ACCIONISTAS, PARCEIROS, OU AGENTES, DEVE SER LIMITADA AO MÁXIMO QUE FOR LEGALMENTE POSSÍVEL.
Lei aplicável
1. O Site é controlado, gerido e administrado pela iStockphoto, na Província de Alberta, Canadá. Pode aceder ao Site a partir de todas as províncias e territórios do Canadá e restantes países em todo o mundo. Como cada jurisdição tem leis que podem diferir das vigentes na província de Alberta, o Fornecedor reconhece e aceita que o presente Contrato será regido pelas leis da Província de Alberta e pelas leis federais do Canadá (sem referência a conflitos ou princípios legais). Pelo presente documento o utilizador submete-se, irrevogavelmente, à exclusiva jurisdição dos Tribunais da Província de Alberta, Canada, no que diz respeito aos assuntos contidos pelo presente Contrato, não sendo este regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, cuja aplicação está expressamente excluída.
2. O Fornecedor compromete-se a avisar a iStockphoto acerca da recepção de qualquer comunicação que lhe seja enviada por carta registada ou serviço de transporte e entrega de correspondência, com comprovativo de entrega, enviada ao endereço de contacto que forneceu, a partir do momento em que lhe é concedido o acesso às áreas reservadas do Site, ou em qualquer endereço alterado, que nos avisou.
3. Todo e qualquer conflito que surgir de, ou estiver relacionado com o presente Contrato ou qualquer acordo nele contemplado, incluindo mas não limitado à sua validade, interpretação, desempenho e violação, será submetido a arbitragem em Calgary, Alberta, de acordo com a Lei de Arbitragem (de Alberta) em vigor, no momento em que esta seja necessária.
4. Se a iStockphoto for obrigada a ir a tribunal ou submeter-se à arbitragem, para garantir quaisquer direitos, ou para receber quaisquer quantias, o Utilizador compromete-se a reembolsá-la das suas despesas legais, custos e gastos, caso a iStockphoto obtenha êxito.
Geral
1. O Fornecedor aceita especificamente e reconhece que, além dos termos do presente Contrato, analisou os termos do Acordo de Associação e as Condições de Uso e qualquer outro acordo, no qual possa ser incorporado por referência, e na medida de tal incorporação no presente Contrato, concorda em submeter-se a seus termos.
2. A impossibilidade da iStockphoto em garantir o cumprimento de qualquer cláusula do presente Contrato não deve ser entendida como renúncia a tais cláusulas ou direitos.
3. Este Contrato é pessoal e a ele estarão submetidos os herdeiros, testamenteiros e mandatários legais, conforme o caso, não podendo ser transferido sem o consentimento por escrito da iStockphoto. A iStockphoto pode estender este Contrato a qualquer outra pessoa, sem necessidade de autorização prévia, desde que tal parte concorde em submeter-se às suas condições.
4. Se a totalidade ou parte de qualquer das cláusulas do Contrato não for total ou parcialmente exequível, as partes ou, caso não for possível alcançar um acordo, um tribunal de jurisdição competente deverá substituir, em todo ou em parte, a cláusula por outra que seja executável, de modo a reflectir da forma mais próxima possível os termos da cláusula em questão.
5. Este Contrato pode ser corrigido mediante o consentimento das partes por escrito, ou publicação adicional pela iStockphoto no local de Carregamento do Site. O fornecimento contínuo de Conteúdo ou o não cancelamento deste Contrato em até (30) dias após o carregamento adicional serão tidos como aceitação da ampliação pelo Fornecedor e será introduzido através de referência neste Contrato.
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