iStockphoto - Manual de formação Stock Illustration

8.4 - Autorizações de Uso de Propriedade

A exigência de uma autorização de uso de propriedade não é tão clara como a de uma autorização de uso de imagem, pois não há nenhum direito de privacidade específico que se ligue à propriedade, ao contrário do que sucede com indivíduos. Deste modo, há pelo menos duas razões para se obter autorizações de uso de propriedade:

  • a partir da teoria de que a identidade de uma pessoa pode estar ligada à propriedade em questão (por exemplo, nos casos em que uma propriedade é usada de maneira a difamar a pessoa como proprietário);
  • baseado no facto de que usar a propriedade de alguém para ganhos comerciais, sem qualquer consentimento, pode ser considerada uma ofensa dita "conversão".

Entrar numa propriedade alheia para tirar fotos de pessoas ou da propriedade pode ser considerado como invasão de propriedade.

A iStock recomenda que a Autorização de Uso de Propriedade seja obtida quando a imagem contiver propriedade identificável, sempre que possível. Isto não é válido apenas para casas, mas também para animais, carros e outros bens pessoais. Quanto mais reconhecível e peculiar for a propriedade (e quanto mais a identidade do proprietário for ligada ou determinada pela propriedade) maior a necessidade de uma autorização de uso de propriedade.

A Autorização de Uso de Propriedade tem de ser assinada pelo(s) proprietário(s) legal(is) e beneficiário(s) ou seu(s) legítimos representantes. Muitas dessas formalidades aplicam-se também a Autorizações de Uso de Imagem.

Observação: A iStock não aceita Autorização de Uso de Propriedade digitalizada ou assinada digitalmente, (inclui o uso de fontes de script como assinaturas, assinaturas electrónicas, digitalizadas e coladas na autorização de uso).

Clique aqui para fazer o download do formulário padrão de autorização de uso de imagem da iStock.

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