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CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO

O presente Contrato rege as condições pelas quais a iStockphoto® concede aos utilizadores e clientes o direito de utilizar o ficheiro de fotografias, ilustrações, animações, vídeo, filmes e outros conteúdos de média fornecidos por associados da comunidade pelo website localizado no endereço portugues.istockphoto.com (o “Site”) Este Contrato de Licenciamento de Conteúdo constitui uma adenda às Condições de Utilização aplicáveis ao Site e ao Contrato de Adesão, que todas as pessoas que fornecem ou que fazem download do conteúdo do Site devem aceitar previamente. Em caso de conflito entre o presente Contrato, o Contrato de Adesão e as Condições de Utilização (os quais são parte integrante deste Contrato), os termos do presente Contrato prevalecerão.

1. Enquadramento do Contrato

(a) O presente documento é bastante extenso, e contém muitas cláusulas importantes que afectam os seus direitos e obrigações. O utilizador ou cliente, ao seleccionar a caixa apropriada no final deste Contrato e digitar “Eu concordo” ou demonstrar de outra forma a sua aceitação, está a aceitar vincular-se a este Contrato, submetendo-se às suas cláusulas em seu nome ou em nome do seu empregador ou da entidade identificada como titular da conta de utilizador. Se aceitar o Contrato em nome do seu empregador ou da entidade proprietária da conta de utilizador, o Cliente declara e garante que tem todas as autorizações necessárias para vincular a sua entidade patronal ou a referida entidade titular da conta de utilizador. Se não tiver as autorizações necessárias ou não aceitar nem concordar com este termos, não deve aceitar o Contrato nem fazer download do Conteúdo.

(b) Neste Contrato: (i) “Cliente” significa utilizador ou, se este aderir em nome do seu empregador ou da entidade proprietária da conta de utilizador, então referir-se-á ao empregador ou entidade titular da conta de utilizador e suas afiliadas; (ii) “iStockphoto refere-se à iStockphoto LP, operadora do Site; e (iii) “Conteúdo” significa qualquer imagem fotográfica, ilustração, animação, ficheiro Flash, imagens ou vídeo em movimento, representações visuais geradas óptica, electrónica e digitalmente ou por qualquer outro meio em qualquer suporte , ou qualquer outro material do qual pode fazer download no Site, juntamente com qualquer material anexo.

(c) O presente Contrato é celebrado com o utilizador, no qual este pode optar entre a licença padrão livre de royalties ("Licença Padrão") ou uma licença alargada do referido Conteúdo( “Licença Alargada”). No final do presente Contrato o cliente terá a oportunidade de seleccionar a “Licença Padrão” ou a “Licença Alargada”. A possibilidade de obter uma Licença Alargada, se existir, depende das características do Conteúdo e do fornecedor do referido Conteúdo ter optado por permitir a concessão de uma Licença Ampliada. Se não seleccionar uma Licença Alargada ou não existir a esta opção para o Conteúdo que solicitou, o download do Conteúdo estará sujeito à Licença Padrão.

2. Termos e Condições da Licença Padrão

No âmbito do presente Contrato, a iStockphoto concede uma licença universal, vitalícia, não exclusiva e intransmissível de utilização do Conteúdo para as Utilizações Permitidas (conforme definido infra). Só aquela actividade ou utilização considerada Utilização Permitida será autorizada. Todos os restantes direitos sobre e do Conteúdo, incluindo, sem limitações o direito de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo são da titularidade da iStockphoto ou do fornecedor do Conteúdo, conforme o caso.

3. Utilizações Permitidas no âmbito da Licença de Padrão:

(a) O cliente apenas poderá utilizar o Conteúdo para fins de publicidade, promoção e outros fins especificados como Utilizações Permitidas (conforme definido infra), não podendo utilizar o Conteúdo em produtos para revenda, licenciamento ou outra distribuição, excepto se (i) o uso pretendido for autorizado por um Contrato de Licença Alargada disponível para esse Conteúdo; ou (ii) se o Conteúdo original tiver sido fundamentalmente transformado para que constitua uma obra nova, concedendo, assim, ao seu autor ou ao artista a protecção prevista na legislação aplicável, e onde o valor primário de tal trabalho derivado ou transformado não seja identificado como sendo o Conteúdo e nem o download do Conteúdo possa ser feito, extraído ou acedido por terceiros como um ficheiro individual (a satisfação destas condições fará com que o trabalho constitua um “Trabalho Derivado Permitido”, de acordo com o presente Contrato). A título de exemplo, o cliente não poderá modificar superficialmente o Conteúdo e imprimi-lo numa t-shirt, caneca, poster, modelo ou outro item, e vendê-lo para consumo, reprodução ou revenda. Estes actos não serão permitidos ou tidos como Trabalhos Derivados Permitidos. Em caso de dúvida sobre se um trabalho é um Trabalho Derivado Permitido, o cliente deverá obter uma Licença Alargada ou contactar o Relacionamento com Clientes da iStockphoto, para orientação. Qualquer utilização do Conteúdo que não se configure como Utilização Permitida constituirá uma violação do direito de autor.

(b) Restrições de Números de Licenças Simultâneas. Só o cliente tem permissão para fazer uso do Conteúdo, embora possa transferir ficheiros que contenham o Conteúdo ou Trabalhos Derivados Permitidos aos seus clientes, impressoras ou ISP, para fins de reprodução como Utilizações Permitidas desde que a esses terceiros não lhes sejam cedidos direitos adicionais de utilizar o Conteúdo e não possam aceder ou extraí-lo do ficheiro que o cliente fornecer. O Cliente poderá instalar e usar o Conteúdo num só local de cada vez um número ilimitado de vezes; embora sujeito às utilizações Proibidas e a outras condições deste Contrato pode utilizar as Utilizações Permitidas. O Cliente poderá transferir o Conteúdo e os seus ficheiros fisicamente de um local para outro; neste caso, poderá utilizar o Conteúdo no novo local. Se for necessário que o Conteúdo esteja em mais de um local ou acessível por mais de uma pessoa, o cliente deverá fazer download do Conteúdo do Site para cada localização ou obter uma Licença Alargada para licenças múltiplas do Conteúdo. O cliente poderá fazer uma (1) cópia do Conteúdo, apenas a título de cópia de segurança, tendo de reproduzir todos os avisos de propriedade localizados nessa cópia de segurança.

(c) Utilizações Permitidas. Sujeito às restrições descritas abaixo como Utilizações Proibidas, as seguintes são consideradas “Utilizações Permitidas” do Conteúdo para efeito do presente Contrato:

Projectos de promocionais e publicitários, incluindo materiais impressos, embalagens de produtos, apresentações, apresentações em filme e vídeo, comerciais, catálogos, panfletos, cartões promocionais comemorativos e cartões postais de promoção (ou seja, não para revenda nem licenciamento);
Aplicações de entretenimento, como livros e capas de livro, revistas, jornais, editoriais, boletins informativos e vídeo, radiodifusão e apresentações teatrais;
Publicações on-line ou eletrônicas, inclusive páginas da internet com o máximo de 800 x 600 pixels para Conteúdo de imagens ou ilustrações ou com o máximo de 640x480 para Conteúdo em vídeos;
Impressões, posters (i.e. impressões em papel) e outras reproduções para uso pessoal ou promocional, conforme especificado no item (1) acima, desde que não seja para revenda, licenciamento ou outra distribuição; e
Qualquer outra utilização, aprovada por escrito pela iStockphoto.

Em caso de dúvida sobre se alguma utilização proposta constitui uma Utilização Permitida, deve contactar o Relacionamento com Clientes da iStockphoto, para orientação.

4. Proibições da Licença Padrão

(a) Utilizações Proibidas. O cliente não poderá fazer qualquer uso do Conteúdo que seja expressamente proibido na secção anterior, ou não seja permitido por uma Licença Alargada. Constituem “Utilizações Proibidas”:

Usar o Conteúdo em aplicações de design de modelos com intenção de revenda, on-line ou não, incluindo, mas não limitado a, modelos de websites, modelos Flash, modelos de cartão de visita, modelos de cartões de felicitação electrónicos, e modelos de design de panfletos;
Usar ou exibir o Conteúdo em websites ou outros locais projectados para induzir ou que envolvam a venda, licenciamento ou outra distribuição de produtos “a pedido”, incluindo postais, canecas, t-shirts, posters e outros artigos (inclui websites projectados sob medida, assim como sites como o www.cafepress.com);
Usar o Conteúdo em qualquer poster (impresso em papel, tela ou qualquer outro meio) ou outros artigos para revenda, licenciamento ou outra distribuição, com fins lucrativos;
Usar qualquer Conteúdo como parte de uma marca registada, marca de design, nome, marca comercial, marca de serviço, ou logótipo;
Incorporar o Conteúdo em qualquer produto que resulte numa redistribuição ou reutilização do Conteúdo (como websites com cartões de felicitações electrónicos, modelos de website e semelhantes) ou disponibilizá-lo de maneira a que possam extrair, aceder ou reproduzir o Conteúdo como um ficheiro electrónico;
Usar o Conteúdo de uma forma que seja considerada pela iStockphoto (agindo razoavelmente) como, ou conforme as leis aplicáveis, que seja considerado como sendo de natureza pornográfica, obscena, imoral, infractora, difamatória ou caluniadora ou que, de forma razoável, possa causar danos à reputação de qualquer pessoa ou propriedade exibida no Conteúdo;
Usar ou exibir qualquer Conteúdo que caracterize um modelo ou pessoa de forma que (i) levaria uma pessoa razoável a pensar que tal pessoa usa ou transmite pessoalmente qualquer negócio, produto, serviço, causa, associação ou outro empreendimento; ou (ii) excepto onde acompanhado de uma declaração informando que tal Conteúdo está a ser utilizado unicamente para fins ilustrativos e que qualquer pessoa que conste do Conteúdo é um modelo, coloque tal pessoa sob um estado potencialmente sensível, incluindo, mas não limitado a, questões de saúde mental e física, assuntos sociais, actividade ou preferência sexual, abuso de substâncias, crimes, abuso ou enfermidades físicas ou mentais, ou qualquer outro assunto que, razoavelmente, possa ser tido como ofensivo ou desagradável para qualquer pessoa exibida no Conteúdo, salvo se o conteúdo em si, de forma clara e inequívoca, exibir o modelo ou pessoa nesta questão potencialmente sensível, caso em que o Conteúdo poderá ser usado ou exibido de forma a retratar o modelo ou pessoa no mesmo contexto e no mesmo grau do contexto em si;
Quando o código fonte esteja no Conteúdo, praticar engenharia contrária, descompilar ou desmontar qualquer parte desse código fonte;
Remover qualquer aviso referente a direito de autor, marca registada ou outro direito de propriedade de qualquer lugar em que esteja ou incluído no Conteúdo;
Sublicenciar, revender, alugar, emprestar, atribuir, oferecer ou então transferir o Conteúdo ou as propriedades concedidas por este Contrato;
Instalar e usar o Conteúdo em mais de um local de cada vez ou disponibilizar uma cópia do Conteúdo num servidor de rede ou servidor da web, para utilização por terceiros;
Usar ou exibir o Conteúdo num formato electrónico que possibilite que seja feito o download deste ou distribuído por dispositivos móveis ou partilhados em modo de partilha ponto-a-ponto ou semelhante;
Usar o Conteúdo para propósitos editoriais sem incluir o seguinte crédito ao lado do Conteúdo: ©iStockphoto.com/Nome de Associado do Artista; ou
Reproduzir individualmente ou em combinação com terceiros o Conteúdo, ou um elemento do Conteúdo, mais de 500.000 vezes sem obter uma Licença Alargada, no caso em que será exigido o pagamento de uma taxa de royalty igual a US $0,01 por cada reprodução que ultrapasse as 500.000 reproduções. Este royalty adicional não se aplica a anúncios em websites ou ainda à transmissão em televisão, webcast ou produção teatral.

5. Gestão da Reprodução Excessiva

Caso infrinja o disposto no parágrafo 4(a)(xiv) sem adquirir uma Licença Alargada, o cliente compromete-se a notificar a iStockphoto caso reproduza (por si ou em colaboração com outras pessoas) o Conteúdo, ou um elemento do Conteúdo mais de 500.000 vezes. Tal notificação deve ser enviada à iStockphoto mensalmente, a partir do momento em que o Conteúdo, ou um elemento do Conteúdo, for reproduzido de forma agregada na vigência deste Contrato mais de 500.000 vezes. Tais notificações devem conter o número de reproduções feitas em qualquer mês em particular, sendo que a primeira notificação apenas será necessária para reproduções que ultrapassem as 500.000. A iStockphoto enviará uma factura com as tarifas associadas a esse uso excedente e o cliente compromete-se a pagar esta factura até 30 dias após a recepção.

6. Termo do Contrato

(a) O presente Contrato de Adesão permanece em vigor até à sua denúncia por qualquer das partes. Em caso de denúncia pelo cliente, este deverá cancela-lo destruindo o Conteúdo e quaisquer Trabalhos Derivados Permitidos, juntamente com quaisquer cópias ou ficheiros do mesmo ou materiais que o acompanhem (se aplicável) e deixa de usar o Conteúdo, para qualquer fim. O Contrato também será resolvido, sem notificação prévia da iStockphoto se, a qualquer momento, o cliente não cumprir qualquer uma das suas condições. Em caso de cessação do contrato, o cliente deverá imediatamente (i) abster-se de usar o Conteúdo; (ii) destruir ou eliminar todas as cópias e ficheiros dos materiais do Conteúdo ou do material que o acompanha; e (iii) se solicitado pela iStockphoto, confirmar por escrito que obedeceu às exigências em apreço.

(b) a iStockphoto reserva-se o direito de escolher uma data posterior para revogar ou fazer correcções à licença concedida pelo presente Contrato e substituir o Conteúdo por outro alternativo, por qualquer motivo. Mediante notificação, enviada ao endereço ou às informações de contacto fornecidas pelo cliente para a sua conta de utilizador ou outro endereço, conforme a sua orientação por escrito, a todo o tempo, para tal substituição, a licença para o Conteúdo substituído será cancelada imediatamente para quaisquer produtos que já não existam e esta licença aplicar-se-á ao Conteúdo substituto. O cliente compromete-se a não utilizar o Conteúdo substituto, ou quaisquer Trabalhos Derivados Permitidos em produtos futuros e tomar todas as medidas razoáveis para encerrar a utilização do Conteúdo substituto, ou quaisquer Trabalhos Derivados Permitidos, em produtos que já existam.

(c) Após notificação feita pela IStockphoto ou o Cliente quando tenha conhecimento de qualquer Conteúdo passível de provocar, de forma presente ou potencial, a violação de qualquer outro direito pela qual a iStockphoto seja responsabilizada, deverá, imediatamente e a expensas suas (i) cessar a utilização do Conteúdo; (ii) apagar ou remover o Conteúdo das suas instalações, sistema informático e armazenamento (físico ou electrónico) ; e (iii) assegurar que os seus clientes, impressoras ou ISPs adoptam a mesma conduta. A iStockphoto fornecerá, gratuitamente, um Conteúdo em substituição (que será determinado pela iStockphoto, de acordo com os seus critérios comerciais), sujeito aos demais termos e condições do presente Contrato.

7. Representações e Garantias iStockphoto

(a) A iStockphoto garante que a utilização do Conteúdo feita nos termos do presente Contrato e na forma entregue pela iStockphoto não viola qualquer direito de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, nem violará qualquer direito à privacidade ou direito de publicidade.

(b) Embora tenhamos envidado todos os esforços razoáveis para categorizar correctamente e indexar por senhas o Conteúdo, a iStockphoto não garante a precisão de tais informações.

(c) COM EXCEPÇÃO DO EXPRESSAMENTE PREVISTO NA SECÇÃO 7(a), O CONTEÚDO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE EMBORA NÃO LIMITADO ÀS REPRESENTAÇÕES IMPLÍCITAS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJECTIVO. A ISTOCKPHOTO NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O CONTEÚDO ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE A SUA UTILIZAÇÃO SEJA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. O CLIENTE ASSUME TODOS OS RISCOS RELATIVOS À QUALIDADE E DESEMPENHO DO CONTEÚDO. CASO ESTE SE MOSTRE DEFEITUOSO, O CLIENTE (E NÃO A ISTOCKPHOTO) ASSUME TODO OS RISCOS E O CUSTO DE TODAS AS CORRECÇÕES NECESSÁRIAS.
EM PARTICULAR, E SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO DISPOSTO ACIMA, SE FIZER DOWNLOAD DE UM CONTEÚDO CONTIDO NUM FORMATO OU FICHEIRO FLASH (SWF OU OUTRO), COM EXCEPÇÃO DO EXPRESSAMENTE PREVISTO NA SECÇÃO 7(a) A ISTOCKPHOTO NÃO GARANTE EM RELAÇÃO A TAL CONTEÚDO, QUER SEJA SOBRE PROPRIEDADE, ADEQUAÇÃO TÉCNICA OU LEGAL OU OUTROS FACTORES.

(d) Certas jurisdições não permitem a exclusão de garantias incluídas, portanto a exclusão anterior pode não se aplicar a SI. O cliente possui direitos específicos sob esta garantia, mas pode ter outros, que variam de jurisdição para jurisdição.

8. Indemnização e Limites da Responsabilidade a cargo da iStockphoto

(a) Caso o Conteúdo seja apenas utilizado de acordo com o presente Contrato e o Cliente não esteja em violação do presente Contrato, a iStockphoto defenderá, indemnizará e protegerá, como única medida de ressarcimento ao alcance do Cliente, sujeita aos termos das Secções 8 (b), (c), (d) e (e), o Cliente, sua empresa-mãe, subsidiárias e filiais e seus respectivos Administradores, representantes e funcionários, e respectivos Administradores, representantes e trabalhadores, de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo os honorários de advogados externos), emergentes ou relacionados com qualquer ameaça de processo judicial, reivindicação ou procedimento legal que invoque que a detenção, distribuição ou uso do Conteúdo pelo Cliente está em violação das declarações e garantias estipuladas na Secção 7(a) supra. A responsabilidade total da iStockphoto decorrente do presente Contrato é a supra mencionada.

(b) A indemnização estipulada na Secção 8 (a) supra dependerá da notificação imediata da iStockphoto, por escrito, por parte do Cliente, de tal reivindicação e do nosso direito de assumir a gestão, resolução ou defesa de tal reivindicação ou litígio. O Cliente obriga-se a cooperar com a iStockphoto na defesa de tal reivindicação ou litígio e terá o direito de participar no litígio, a expensas suas. A iStockphoto não será responsável por quaisquer encargos legais ou outras despesas incorridas previamente à notificação da reivindicação.

(c) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A ISTOCKPHOTO OU QUALQUER UM DOS SEUS DIRECTORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, ACCIONISTAS, PARCEIROS, AGENTES OU LICENCIADOS, DEVEM SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRECTOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, OU CONSEQUENCIAIS (INCLUSIVE DANOS POR PERDA DE LUCRABILIDADE, INTERRUPÇÃO OU PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) RELATIVAS A REIVINDICAÇÕES, PERDA, DANOS, ACÇÕES, PROCESSOS OU OUTROS PROCEDIMENTOS, SURGIDOS A PARTIR DO PRESENTE CONTRATO, INCLUSIVE E NÃO LIMITADO AO USO DE, DEPENDÊNCIA A, ACESSO A, OU EXPLORAÇÃO DO SITE, O SEU CONTEÚDO OU QUALQUER UMA DAS SUAS PARTES, OU QUAISQUER DIREITOS NELE CEDIDOS, MESMO SE A ISTOCKPHOTO TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA A ACÇÃO BASEADA EM CONTRATO, DANO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), DESRESPEITO A DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU QUALQUER OUTROS DIREITOS. NENHUMA ACÇÃO, SEJA QUAL FOR A FORMA OU NATUREZA, EMERGENTE DO PRESENTE CONTRATO, PODERÁ SER RECLAMADO PELO CLIENTE, OU EM SEU NOME, DECORRIDOS MAIS DE DOIS (2) ANOS SOBRE O FACTO QUE DEU ORIGEM À ACÇÃO.

(d) SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, A ISTOCKPHOTO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, CUSTOS OU PERDAS EMERGENTES DE ALTERAÇÕES FEITAS PELO CLIENTE OU NO CONTEXTO DA UTILIZAÇÃO QUE É DADA PELO CLIENTE.

(e) SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, O TOTAL DA RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELA ISTOCKPHOTO AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO OU DE QUALQUER OUTRO CONTRATO QUE LICENCIE O MESMO CONTEÚDO, INDEPENDENTEMENTE DA DIMENSÃO DO FICHEIRO, OU DO USO OU EXPLORAÇÃO QUE TODO OU PARTE DO CONTEÚDO, POR QUE FORMA FOR, E A OBRIGAÇÃO DA ISTOCKPHOTO NOS TERMOS DA SECÇÃO 9(a), SERÁ LIMITADO AO MOTANTE GLOBAL DE DEZ MIL ($10,000) DÓLARES AMERICANOS. PARA MAIOR ESCLARECIMENTO, A RESPONSABILIDADE DA ISTOCKPHOTO PARA COM O CLIENTE, RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO, NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE DE DEZ MIL ($10,000) DÓLARES AMERICANOS, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE VEZES QUE O CLIENTE LICENCIE O MESMO CONTEÚDO JUNTO DA ISTOCKPHOTO.

(f) ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ANTERIOR PODERÁ NÃO LHE SER APLICADA.

9. Indemnização a Cargo do Cliente

O Cliente aceita indemnizar, defender e manter a iStockphoto, as suas afiliadas, os seus fornecedores e os seus respectivos directores, responsáveis, funcionários, accionistas, parceiros e agentes (colectivamente, as “Partes da iStockphoto”) indemnes de e contra todas as reivindicações, responsabilidade, perdas, custos e despesas (incluindo despesas jurídicas razoáveis numa base de advogado e cliente) incorridas por qualquer uma das Partes da iStockphoto como resultado ou em conexão com qualquer violação ou alegada violação da sua parte ou da parte de qualquer pessoa que lhe represente de qualquer um dos termos deste Contrato.

10. Cláusulas Gerais

(a) O Cliente aceita especificamente e reconhece que, além dos termos do presente Contrato, analisou os Termos e Condições de Utilização e quaisquer outros contratos, que possam estar incorporados no contrato em apreço, através de referência de acordo com a extensão da sua incorporação aqui disposta e concorda ser regido por ele.

(b) A impossibilidade de a iStockphoto manter qualquer das provisões do presente contrato não representará a renúncia quanto a qualquer cláusula ou direito.

(c) Este Contrato é pessoal e não pode ser transferido por si, sem o consentimento prévio da iStockphoto. A iStockphoto pode estender o presente Contrato sem o consentimento prévio do cliente a terceiros, desde que estes aceitem submeter-se aos seus termos.

(d) Caso algumas cláusulas do presente Contrato se revelem total ou parcialmente inexequíveis, as partes ou, caso não cheguem a acordo, o tribunal competente deverá substituir, no todo ou em parte, a cláusula ou outra parte desta, dotando-a de exequibilidade.

(e) O cliente compromete-se a pagar e ser responsável por todos os impostos sobre vendas, utilização, impostos de valor acrescentado e outras tarifas cobradas por qualquer jurisdição resultantes da licença concedida, ou da utilização do Conteúdo, no âmbito do presente Contrato.

(f) O presente Contrato será regido pelas leis da Província de Alberta e as leis federais aplicáveis do Canadá (sem referência a princípios de conflitos de leis). Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, cuja aplicação está expressamente excluída. O cliente consente em receber qualquer notificação ou processo necessário, por e-mail, correio registado ou correio azul com aviso de recepção, enviados para o endereço ou informações de contacto fornecidos por si, no momento em que fez download do Conteúdo, ou para um endereço que nos forneça por escrito, a todo o tempo.

(g) Todas e quaisquer conflitos resultantes ou relacionados com o presente Contrato, incluindo mas não limitado à sua validade, interpretação, desempenho e violação, serão submetidas à arbitragem da Câmara internacional do Comércio por um único Árbitro, nomeado de acordo com estas regras. A arbitragem terá lugar em Calgary, Alberta, e será conduzida em inglês.

11. Contacto

Caso tenha alguma questão relacionada com o Site ou com o presente Contrato, por favor, contacte a iStockphoto através do endereço help@istockphoto.com ou por telefone, pelo número (403) 265-3062.

12. Reconhecimento

O CLIENTE DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO O PRESENTE CONTRATO E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE O ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A ISTOCKPHOTO, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A ISTOCKPHOTO, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE ACORDO.