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Este documento traduzido foi criado para si apenas a título de cortesia. A versão em Inglês deste documento é que é o acordo vinculativo em termos legais.

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO ÁUDIO

Este Contrato governa os termos pelos quais a iStockphoto® concede aos seus clientes e membros do seu website o direito de utilizar Conteúdo Áudio (definido abaixo) fornecido por outros membros da comunidade iStockphoto.com através do website localizado em istockphoto.com (o “Site”).

Este Contrato de Licenciamento de Conteúdo Áudio (o “Acordo”) é uma adição aos Termos de Utilização aplicáveis ao Site e ao Acordo de Associação que todas as pessoas que forneçam Conteúdo Áudio ou que façam o descarregamento de Conteúdo Áudio do Site devem aceitar. Em caso de qualquer inconsistência entre este Acordo, o Acordo de Associação e os Termos de Utilização (ambos os quais estão incluídos neste Acordo por referência), os termos deste Contrato serão os válidos.

1. Enquadramento do Contrato

(a) Este documento contém várias cláusulas que são importantes e que afectam os seus direitos e obrigações. Ao seleccionar a caixa apropriada no final deste Contrato e ao escrever “Eu Aceito (I Agree)”, ou demonstrar de qualquer outra forma a sua aceitação, está a aceitar ficar vinculado pelos términos do presente Contrato, em seu nome ou em nome da sua entidade patronal ou da entidade identificada como titular da conta de utilizador e aceita vincular-se às suas cláusulas. Se estiver a aceitar o Contrato em nome da sua entidade patronal ou da entidade que é titular da conta de utilizador, o Cliente declara e garante que tem todas as autorizações necessárias para vincular a sua entidade patronal ou tal entidade titular da conta de utilizador. Se o Cliente não tiver as autorizações necessárias ou não aceitar ou concordar com estes termos, não deverá aceitar os termos do Contrato nem deverá realizar descarregamentos de qualquer Conteúdo Áudio.

((b) Neste Contrato: (i) “Cliente” significa a pessoa física ou entidade titular da conta de utilizador, que poderá ser a entidade patronal da pessoa física que procede a aceitação do presente Contrato ou uma terceira entidade titular da conta através da qual a pessoa física que acede ao Site celebra o presente Contrato; (ii) “iStockphoto” significa iStock International Inc., operadora do Site; (iii) “Conteúdo Áudio” significa quaisquer composições musicais ou literário-musicais, gravações ou fixações originais, gravações ou fixações de áudio não musical e outros materiais de som (quer gerados electronicamente, digitalmente ou por qualquer outro meio ou em qualquer suporte) ou qualquer outro material que esteja disponível para descarregamento no Site, juntamente com qualquer material anexo; e (iv) “Sincronizar” significa utilizar o Conteúdo Áudio em relação temporizada com outros elementos.

(c) Este Contrato é celebrado com o utilizador e através dele a iStockphoto concede ao Cliente e o Cliente aceita uma licença de Conteúdo Áudio Standard (a “Licença Standard”) ou a licença ampliada, se existir, do referido Conteúdo Áudio. A licença ampliada de Conteúdo Áudio exclui uma ou mais restrições da Licença Standard para permitir a utilização do Conteúdo Áudio nesses termos (uma “Licença Ampliada”). No final deste Contrato o Cliente pode seleccionar celebrar com a iStockphoto um contrato relativo a uma “Licença Standard” ou a uma “Licença Ampliada”. A possibilidade de obter uma Licença Ampliada, se existir, depende das características do Conteúdo Áudio e do fornecedor do referido Conteúdo ter optado por permitir a concessão de uma Licença Ampliada. Se o Cliente não seleccionar uma Licença Ampliada ou se não existir uma opção de contratação de Licença Ampliada para o Conteúdo Áudio solicitado, o descarregamento desse Conteúdo Áudio pelo Cliente estará sujeito à Licença Standard.

2. Termos e Condições da Licença Standard

A iStockphoto, pela presente, concede ao Cliente uma licença universal, perpétua, não exclusiva, intransmissível, e não sub-licenciável, de uso, acoplamento e sincronização do Conteúdo Áudio para as Utilizações Permitidas (conforme definidas abaixo), autorizando o Cliente a permitir a terceiros a realização de execuções públicas, cópias, emissões e transmissões televisivas, exibições, distribuições ou outra exploração do Conteúdo Áudio que sejam necessárias para que o Cliente possa desenvolver as Utilizações Permitidas, desde que não se concedam a terceiros quaisquer outros direitos sobre o Conteúdo Áudio. Só aquela actividade ou utilização considerada Utilização Permitida será autorizada. Todos os outros direitos do e sobre o Conteúdo Áudio, incluindo, sem limitações, o direito de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo Áudio, são detidos pela iStockphoto ou pelo fornecedor do Conteúdo Áudio, conforme o caso.

A iStockphoto envidou esforços razoáveis para garantir que os fornecedores do Conteúdo Áudio não são membros de quaisquer entidades de gestão colectiva de direito de autor e direitos conexos, direitos de reprodução mecânica ou entidades semelhantes (tais como SOCAN, ASCAP, BMI, SESAC, PRS, MCPS, SACEM, SDRM, JASLAC, GEMA, etc.…) e que não é necessário pagar quaisquer direitos conexos ou outras remunerações a qualquer uma destas organizações. Contudo, em determinadas jurisdições (por exemplo, França e Espanha), pode ser necessário pagar remunerações a entidades de gestão colectiva de direito de autor e conexos ou outras entidades de gestão de direitos de propriedade intelectual pela exploração do Conteúdo Áudio (mesmo no caso do fornecedor do Conteúdo Áudio não ser membro de quaisquer dessas entidades) e/ou no caso do fornecedor se tornar posteriormente membro de uma entidade de gestão de direito de autor e conexos ou de outros direitos. O Cliente deverá verificar se tais requisitos existem na jurisdição que lhe seja aplicável.

3. Utilizações Permitidas no âmbito da Licença Standard:

(a) O Cliente só pode utilizar o Conteúdo Áudio para as finalidades de publicidade, promoção e outras finalidades especificadas que são consideradas Utilizações Permitidas (conforme definido abaixo).

(b) Restrições de Localização. As Utilizações Permitidas do Conteúdo Áudio são concedidas unicamente ao Cliente. No entanto, o Cliente poderá transferir ficheiros do produto criado pelo Cliente e que inclui o Conteúdo Áudio licenciado para os seus próprios clientes, distribuidores, difusores, licenciados ou ISP, com o objectivo da sua emissão e reprodução no âmbito das Utilizações Permitidas, desde que a esses terceiros não lhes sejam cedidos direitos adicionais de utilizar o Conteúdo Áudio e não possam aceder ao mesmo ou extraí-lo de qualquer ficheiro, filme, ou produção televisiva ou qualquer outra obra fornecida pelo Cliente. O Cliente pode instalar e utilizar o Conteúdo Áudio apenas numa localização de cada vez um número ilimitado de vezes, sempre sujeito às limitações estabelecidas no âmbito das Utilizações Proibidas e restantes termos deste Contrato. O Cliente pode transferir fisicamente o Conteúdo Áudio e os seus arquivos de um local para outro, em cujo caso poderá utilizar o Conteúdo Áudio no novo local. Se o Cliente necessitar que o Conteúdo Áudio seja descarregado ou instalado em mais do que um local (por exemplo, várias terminais de computador) ou acessível por mais de uma pessoa, deve obter as correspondentes licenças do Conteúdo Áudio do Site para cada uma dessas utilizações, ou adquirir uma Licença Ampliada, se existir. O Cliente pode fazer uma (1) cópia do Conteúdo Áudio apenas a título de cópia de segurança, tendo de reproduzir todos os avisos de propriedade localizados nessa cópia de segurança única.

(c) Alteração do Conteúdo Áudio. O Cliente pode alterar, editar ou modificar o Conteúdo Áudio com vista à sua utilização enquanto Utilizações Permitidas, conforme definido abaixo, desde que não altere, edite ou modifique esse Conteúdo Áudio em prejuízo dos direitos morais irrenunciáveis do(s) autores e artista(s) do mesmo.

(d) Utilizações Permitidas. Sujeitas às restrições descritas abaixo no âmbito das Utilizações Proibidas, as seguintes são consideradas “Utilizações Permitidas” do Conteúdo Áudio para efeitos do presente Contrato:

Anúncios e promoções para televisão, rádio, web/móvel (incluindo podcasts), teatro/cinemas comerciais e DVDs, e publicidade informativa (infomercials) ou etiquetado para produtos, serviços e organizações.
Música ou som de fundo de website ou utilização similar para um website pessoal, website comercial, microsite, ou módulo de site.
Exibição ou execução em lojas localizadas em locais comerciais, a retalho, grossista ou outros locais de vendas no âmbito da promoção de produtos, serviços e organizações.
Programação de televisão para emissão em redes locais, regionais e nacionais, não redes, em consórcio, por cabo, de assinatura, todas as formas de “vídeo a pedido” (video-on demand), CATV, televisão de pago e por satélite, desde que o Conteúdo Áudio seja Sincronizado com obras visuais, ou seja, o Conteúdo Áudio não poderá ser transmitido em qualquer programação de televisão que seja apenas de áudio.
Programação de rádio para emissão pelo ar, emissão por satélite ou Internet, quer seja por fluxo de dados (“streamming”) ou de outra forma, e programação web/móvel para distribuição e exploração na Internet e/ou dispositivos móveis via browser, dispositivo ou descarregamento, desde que o Conteúdo Áudio seja Sincronizado com outras obras musicais ou de som. Por exemplo, o Cliente não pode emitir Conteúdo Áudio como parte da sua programação de música, mas pode utilizá-lo num drama radiofónico, documentário ou outra produção radiofónica.
Filmes destinados a exibição em festivais, em cinemas comerciais, na televisão ou distribuição via web/ móvel, desde que o Conteúdo Áudio seja Sincronizado em obras visuais.
Cópia de DVDs e distribuição de programação de televisão, rádio e web/móvel e filmes, como permitido acima.
Utilização em produtos, serviços, apresentações e exibições destinadas a comercializar, promover ou educar clientes, pessoal ou o público em geral acerca de bens, produtos e/ou serviços oferecidos por uma empresa comercial, governamental ou sem fins lucrativos.
Utilização em sistemas privados de música em linhas de “chamada em espera” para telefones, não podendo ser incluído em sistemas de música em linhas de “chamada em espera” pré-embalados destinados a revenda ou redistribuição.
Utilização em vídeos pessoais.
Utilização como tom de toque pessoal num dispositivo móvel, desde que não possa ser revendido ou redistribuído.
Utilização nos seguintes produtos para revenda, licenciamento ou outra forma de redistribuição: brinquedos, jogos, cartas e cartões e outros bens de entretenimento similares até ao máximo de 2.000 itens na totalidade.
Qualquer outra utilização comercial ou não comercial aprovada pela iStockphoto por escrito.

Se o Cliente tiver qualquer dúvida sobre se a uma utilização proposta é uma Utilização Permitida, deverá contactar o departamento de Relações com os Clientes da iStockphoto para obter esclarecimentos.

4. Proibições de Utilização da Licença Standard:

(a) Utilizações Proibidas. O Cliente não pode utilizar o Conteúdo Áudio para fins que não tenham sido expressamente permitidos na cláusula precedente, ou no âmbito de uma Licença Ampliada, se esta existir. Não obstante, para maior certeza, as seguintes utilizações devem ser consideradas “Utilizações Proibidas”:

Utilizar o Conteúdo Áudio de forma que incorpore material (incluindo propriedade intelectual) do qual o Cliente não seja titular ou não esteja autorizado pelo proprietário a utilizar nos termos aqui previstos;
Utilizar qualquer Conteúdo Áudio para fabricar, distribuir ou vender discos, CDs, jukeboxes ou qualquer outro produto só de áudio que incorpore qualquer Conteúdo Áudio, no todo ou em parte, que não seja sincronizado ou combinado com outro conteúdo áudio ou musical conforme permitido neste Contrato. Por exemplo, o Cliente não pode descarregar dez canções e criar um CD para oferta ou venda;
Utilizar Conteúdo Áudio, no todo ou em parte, como canção principal de qualquer filme, ou programa de televisão, rádio ou web;
Utilizar Conteúdo Áudio em aplicações de modelos de desenho destinadas a revenda, seja on-line ou não, incluindo, sem limitações, modelos para web sites ou modelos para cartões electrónicos;
Incorporar o Conteúdo Áudio em qualquer produto que resulte numa redistribuição ou revenda do Conteúdo Áudio (tal como sites de descarregamento de músicas, CDs de música em stock, web sites de cartões electrónicos, modelos web e semelhantes) ou que seja disponibilizado de tal forma que uma pessoa possa extrair ou aceder ou reproduzir o Conteúdo Áudio como ficheiro electrónico;
Utilizar o Conteúdo Áudio, ou Sincronizar o Conteúdo Áudio com outro material, de tal forma que seja considerada pela iStockphoto (razoavelmente) como, ou que ao abrigo da lei vigente seja considerada como, de natureza pornográfica, obscena, imoral, infractora, difamatória ou caluniosa, ou que possa ser razoavelmente provável que dê má reputação a qualquer pessoa ou propriedade com ele associado ou que interprete o Conteúdo Áudio ou o material sincronizado (incluindo qualquer utilização em conexão com questões de saúde mental e física, questões sociais, actividade ou preferências sexuais ou actividade ou preferências sexuais implícitas, uso de drogas, crime, abuso ou sofrimento físicos ou psicológicos, serviços de acompanhantes ou qualquer outro assunto que possa ser razoável e provavelmente considerado ofensivo ou pouco lisonjeiro para qualquer pessoa ou propriedade);
Se o Conteúdo Áudio contiver código fonte, realizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte de tal código fonte;
Eliminar qualquer aviso de direito de autor, marca registada ou outro direito de propriedade intelectual ou industrial de qualquer localização ou suporte em que esteja incorporado no Conteúdo Áudio ou evitar, contornar, eliminar ou danificar qualquer medida tecnológica que efectivamente controle o acesso ao Conteúdo Áudio;
Sublicenciar, revender, alugar, emprestar, ceder, oferecer ou de outra forma transferir ou distribuir a terceiros Conteúdo Áudio que não seja Sincronizado ou combinado com componentes visuais ou outros elementos áudio ou musicais conforme permitido neste Contrato;
Instalar e utilizar o Conteúdo Áudio em mais do que um local (por exemplo, várias terminais de computador) ao mesmo tempo, ou colocar uma cópia do Conteúdo Áudio num servidor de rede ou num servidor web para a sua utilização por outros utilizadores;
Utilizar ou apresentar ou Conteúdo Áudio num formato electrónico que permita que o mesmo seja descarregado ou distribuído por meio de dispositivos móveis ou partilhado em quaisquer dispositivos de partilha de ficheiros peer-to-peer ou sistemas semelhantes;
Utilizar Conteúdo Áudio, no todo ou em parte, como elemento de uma obra musical nova. Por exemplo, o Cliente não pode usar Conteúdo combinado com o seu próprio trabalho e reclamar os direitos de propriedade intelectual sobre a obra resultante;
Quer individualmente ou em combinação com outros, reproduzir o Conteúdo Áudio num suporte tangível (como um CD ou DVD), ou um elemento do Conteúdo Áudio: (i) Em número superior a 2.000 reproduções para fins de revenda (conforme a secção 3(d)12 acima), em cujo caso terá de pagar uma tarifa adicional igual a US $0.10 por cada reprodução acima das 2.000 reproduções; ou (ii) acima de 50.000 reproduções para qualquer finalidade, em cujo caso terá de pagar uma tarifa adicional igual a US $0.01 por cada reprodução acima de 50.000 reproduções.

5. Gestão da Reprodução Excessiva

Caso o Cliente infrinja as disposições do parágrafo 4(a) 13 , o Cliente notificará a iStockphoto dessa infracção nos seguintes casos: se o Cliente (ou o Cliente em conjunto com terceiros) reproduzirem o Conteúdo Áudio, ou qualquer elemento do Conteúdo Áudio num suporte tangível (por exemplo CD ou DVD) para qualquer fim, numa quantidade superior a 50.000 unidades ou, se a reprodução tiver como objectivo a revenda, numa quantidade superior a 2.000 unidades. Tal notificação informativa deve ser enviada à iStockphoto cada mês após o qual o Conteúdo Áudio, ou qualquer elemento do Conteúdo Áudio, tiver sido reproduzido ultrapassando os limites acima descritos. Cada uma dessas notificações deve conter o número de reproduções feitas no mês anterior. Contudo, a primeira dessas notificações só deverá indicar as reproduções em excesso do limite permitido. A iStockphoto irá facturar ao Cliente as tarifas associadas a tal utilização adicional e o Cliente aceita pagar tal factura no prazo de 30 dias após a recepção da mesma.

6. Créditos

Quando o Conteúdo Áudio for utilizado numa produção televisiva ou num filme, o Cliente tem de indicar no genérico da obra audiovisual e no ecrã o nome do artista da seguinte forma: iStockphoto®, ©nome do membro, título. O Cliente terá de indicar o nome do artista nos termos aqui previstos por cada utilização do Conteúdo Áudio: (i) excepto se por restrições tecnológicas tal indicação não for possível (por exemplo, pequenos anúncios de rádio); ou, (ii) se a lei aplicável permitir o contrário.

7. Termo do Contrato

(a) Este Contrato permanecerá em vigor até a sua denúncia por qualquer uma das partes. Em caso de denúncia pelo Cliente, este deverá notificar previamente por escrito a iStockphoto, devendo destruir o Conteúdo Áudio, juntamente com quaisquer cópias ou arquivos do mesmo ou materiais que o acompanhem (se aplicável), e devendo cessar na utilização do Conteúdo Áudio para qualquer finalidade. O Contrato poderá ser também resolvido pela iStockphoto, sem necessidade de notificação prévia ao Cliente, a qualquer momento, se o Cliente não cumprir qualquer um dos termos do mesmo.
Em qualquer situação de cessação do Contrato, o Cliente deve imediatamente (i) cessar na utilização o Conteúdo Áudio para qualquer finalidade; (ii) destruir ou eliminar todas as cópias e arquivos do Conteúdo Áudio ou materiais acompanhantes; e (iii) se solicitado, confirmar à iStockphoto por escrito que cumpriu estes requisitos.

(b) A iStockphoto reserva-se o direito de escolher uma data posterior para a efectividade da cessação, ou modificar a licença concedida por este Contrato e substituir o Conteúdo Áudio por uma alternativa, por qualquer motivo. A partir da data de recepção da notificação da iStockphoto referente a essa substituição, enviada para a conta de membro do Cliente da iStockphoto, ou para outro endereço do Cliente conforme indicado por este por escrito, a licença do Conteúdo Áudio substituído cessará imediatamente, podendo ainda se manter em relação a quaisquer produtos ainda existam nos termos abaixo descritos, e a licença aplicar-se-á automaticamente ao Conteúdo Áudio de substituição. O Cliente aceita não utilizar o Conteúdo Áudio substituído e a tomar todas as medidas razoáveis para cessar a utilização do Conteúdo Áudio substituído em produtos que já existam. Não obstante o anterior, se o Conteúdo Áudio estiver incorporado num produto que, na perspectiva da iStockphoto não possa ser modificado após a sua elaboração (como um filme ou um produto televisivo), a iStockphoto pode permitir que o Cliente utilize o Conteúdo Áudio em tal produto, desde que em todos os casos indemnize, defenda e desresponsabilize as Partes da iStockphoto (definidas abaixo) de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidade, perdas, danos, custos e despesas (incluindo despesas jurídicas razoáveis numa base de advogado e cliente) resultantes de tal utilização.

(c) Após notificação feita pela IStockphoto ou quando tenha conhecimento de qualquer Conteúdo Áudio é passível de provocar, de forma presente ou potencial, a violação de qualquer outro direito pela qual a iStockphoto seja responsabilizada, deverá, imediatamente e a expensas suas (i) cessar a utilização do Conteúdo Áudio; (ii) apagar ou remover o Conteúdo Áudio das suas instalações, sistema informático e armazenamento (físico ou electrónico); e (iii) assegurar que os seus clientes ou ISPs adoptam a mesma conduta. A iStockphoto fornecerá, gratuitamente, um Conteúdo Áudio em substituição (que será determinado pela iStockphoto, de acordo com os seus critérios comerciais), sujeito aos demais termos e condições do presente Contrato.

8. Declarações e Garantias iStockphoto

(a) A iStockphoto garante que a utilização do Conteúdo Áudio, feita nos termos do presente Contrato e na forma entregue pela iStockphoto, não viola qualquer direito de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, nem violará qualquer direito à privacidade ou direito de publicidade.

(b) Embora tenham sido envidados todos os esforços para ordenar e catalogar correctamente o Conteúdo Áudio, a iStockphoto não garante a precisão de tal informação.

(c) COM EXCEPÇÃO DO EXPRESSAMENTE DISPOSTO NA SECÇÃO 8(a), O CONTEÚDO ÁUDIO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” SEM DECLARAÇÕES, GARANTIA OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, CONCEDIDAS PELA ISTOCKPHOTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITADO ÀS DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR. A ISTOCKPHOTO NÃO SE RESPONSABILIZA NEM GARANTE QUE O CONTEÚDO ÁUDIO CUMPRE OS SEUS REQUISITOS OU QUE A SUA UTILIZAÇÃO SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, OU QUE AS TARIFAS APLICÁVEIS AOS DIREITOS DE INTERPRETAÇÃO OU OUTRAS TARIFAS SEMELHANTES NÃO TERÃO DE SER PAGAS PELO CLIENTE. TODO O RISCO RELATIVAMENTE À QUALIDADE, DESEMPENHO E UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO ÁUDIO É DO CLIENTE. CASO O CONTEÚDO ÁUDIO SEJA DEFEITUOSO, O CLIENTE (E NÃO A ISTOCKPHOTO) ASSUME TODOS OS RISCO E CUSTOS DE TODAS AS CORRECÇÕES NECESSÁRIAS.

(d) Certas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, logo a exclusão acima pode não se aplicar ao Cliente. O Cliente tem direitos específicos ao abrigo desta garantia, mas pode ter outros, que variam consoante a jurisdição.

9. Indemnização e Limites da Responsabilidade a cargo da iStockphoto

(a) Caso o Conteúdo Áudio seja apenas utilizado de acordo com o presente Contrato e o Cliente não esteja em violação do presente Contrato, a iStockphoto defenderá, indemnizará e protegerá, como única medida de ressarcimento ao alcance do Cliente, sujeita aos termos das Secções 9 (b), (c), (d) e (e), o Cliente, sua empresa-mãe, subsidiárias e filiais e seus respectivos Administradores, representantes e funcionários, de respectivos Administradores, representantes e trabalhadores, de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo os honorários de advogados externos), emergentes ou relacionados com qualquer ameaça de processo judicial, queixa ou procedimento legal que invoque que a detenção, distribuição ou uso do Conteúdo pelo Cliente em violação das declarações e garantias estipuladas na Secção 8 (a) supra. A responsabilidade total da iStockphoto decorrente do presente Contrato é a supra mencionada.

(b) A indemnização estipulada na Secção 9 (a) supra dependerá da notificação imediata da iStockphoto, por escrito, por parte do Cliente, de tal reivindicação e do nosso direito de assumir a gestão, resolução ou defesa de tal reivindicação ou litígio. O Cliente obriga-se a cooperar com a iStockphoto na defesa de tal reivindicação ou litígio e terá o direito de participar no litígio, a expensas suas. A iStockphoto não será responsável por quaisquer encargos legais ou outras despesas incorridas previamente à notificação da reivindicação.

(c) A ISTOCKPHOTO OU QUALQUER DAS SUAS AFILIADAS OU FORNECEDORES DE CONTEÚDO ÁUDIO, OU OS SEUS RESPECTIVOS DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, ACCIONISTAS, PARCEIROS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRECTOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER ESPÉCIE (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS) EM CONEXÃO COM QUALQUER REIVINDICAÇÃO, PERDA, DANO, ACÇÃO, PROCESSO OU OUTRO PROCEDIMENTO PROVENIENTE SOB OU DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A UTILIZAÇÃO, DEPENDÊNCIA, ACESSO OU EXPLORAÇÃO DO CONTEÚDO ÁUDIO OU DE QUALQUER PARTE DO MESMO PELO CLIENTE, OU QUAISQUER DIREITOS CONCEDIDOS A SI O ABRIGO DESTE CONTRATO, MESMO NO CASO EM QUE A ISTOCKPHOTO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS VIR A ACONTECER, QUER A RESPONSABILIDADE SEJA CONTRACTUAL OU EXTRACONTRACTUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU DECORRA DE UMA INFRACÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE DIREITOS. NENHUMA ACÇÃO, SEJA QUAL FOR A FORMA OU NATUREZA, EMERGENTE DO PRESENTE CONTRATO, PODERÁ SER RECLAMADA PELO CLIENTE, OU EM SEU NOME, DECORRIDOS MAIS DE DOIS(2) ANOS SOBRE O FACTO QUE LHE DEU ORIGEM.

(d) SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, A ISTOCKPHOTO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, CUSTOS OU PERDAS OCORRIDOS EM RESULTADO DE ALTERAÇÕES DO CONTEÚDO ÁUDIO, FEITAS PELO CLIENTE OU PELO CONTEXTO DA UTILIZAÇÃO QUE LHE É DADA PELO CLIENTE.

(e) SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, O TOTAL DA RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELA ISTOCKPHOTO AO ABRIGO DO PRSEENTE CONTRATO OU DE QUALQUER OUTRO CONTRATO QUE LICENCIE O MESMO CONTEÚDO ÁUDIO, INDEPENDENTEMENTE DA DIMENSÃO DO FICHEIRO, OU DO USO OU EXPLORAÇÃO QUE TODO OU PARTE DO CONTEÚDO, POR QUE FORMA FOR, E A OBRIGAÇÃO DA ISTOCKPHOTO NOS TERMOS DA SECÇÃO 9(a), SERÁ LIMITADA AO MONTANTE GLOBAL DE DEZ MIL ($10,000) DÓLARES AMERICANOS. PARA MAIOR ESCLARECIMENTO, A RESPONSABILIDADE DA ISTOCKPHOTO PARA COM O CLIENTE, RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO ÁUDIO, NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE DE DEZ MIL ($10,000) DÓLARES AMERICANOS, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE VEZES QUE O CLIENTE LICENCIE O MESMO CONTEÚDO ÁUDIO JUNTO DA ISTOCKPHOTO.

(f) ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, LOGO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL AOS CLIENTES LOCALIZADOS NESSAS JURISDICÇÕES.

10. Indemnizações a cargo do Cliente

O Cliente aceita indemnizar, defender e manter a iStockphoto, as suas afiliadas, os seus fornecedores de Conteúdo Áudio e os seus respectivos directores, responsáveis, funcionários, accionistas, parceiros e agentes (colectivamente, as “Partes da iStockphoto”) indemnes de e contra todas as reivindicações, responsabilidade, perdas, custos e despesas (incluindo despesas jurídicas razoáveis numa base de advogado e cliente) incorridas por qualquer uma das Partes da iStockphoto como resultado ou em conexão com qualquer violação da sua parte ou da parte de qualquer pessoa que lhe represente de qualquer um dos termos deste Contrato.

11. Disposições Gerais

(a) O Cliente aceita especificamente e reconhece que, além dos termos deste Contrato, reviu os termos do Contrato de Associação e os Termos de Utilização e quaisquer outros acordos que possam ser neles incluídos por referência, e no âmbito da sua inclusão neste Contrato, o Cliente aceita estar sujeito aos mesmos.

(b) A não insistência ou imposição por parte da iStockphoto no que diz respeito ao cumprimento de qualquer cláusula deste Contrato não deverá ser considerada como uma renúncia a qualquer cláusula ou direito.

(c) Este Contrato foi celebrado a título pessoal com o Cliente e não pode ser cedido por este sem o consentimento prévio e por escrito da iStockphoto. A iStockphoto pode ceder este Contrato sem o consentimento do Cliente a qualquer terceiro, incluídas as Partes da iStockphoto, desde que essa parte aceite ficar vinculada pelos seus termos.

(d) Se toda ou parte de quaisquer cláusulas deste Contrato forem plena ou parcialmente inválidas, as partes ou, caso as partes não cheguem a acordo, um tribunal de jurisdição competente, deverão substituir tal cláusula, ou a parte dela considerada inválida, por uma cláusula ou cláusulas válidas, que reflictam o mais possível os termos da cláusula, ou parte da cláusula, inválidas.

(e) O Cliente aceita pagar e responsabilizar-se por todos e quaisquer impostos de vendas, impostos de utilização, impostos de valor acrescentado e deveres impostos por qualquer jurisdição como resultado da licença que lhe é concedida, ou da sua utilização do Conteúdo Áudio, em conformidade com este Contrato.

(f) Este Contrato será regido pelas leis da Província de Alberta e as leis federais do Canadá nela aplicáveis (sem referência a regras sobre conflitos de leis). Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. O Cliente aceita que lhe sejam entregues quaisquer notificações ou processos necessários por correio registado ou correio expresso 24 horas com comprovativo de recepção, endereçado para a morada ou informação de contacto dada por si quando o Conteúdo Áudio foi descarregado, ou outra morada que o Cliente possa indicar por escrito à iStockphoto.

(g) Todas e quaisquer disputas derivadas ou relacionadas com este Contrato, incluindo sem limitações, a sua validade, interpretação, desempenho e violação, serão dirimidas finalmente ao abrigo das regras da Lei de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um único Árbitro nomeado em conformidade com tais regras. A arbitragem terá lugar em Calgary, Alberta, e será realizada em Inglês.

(h) Este é o acordo completo entre as partes relativamente ao respectivo assunto e este Contrato não pode ser emendado, ou de outra forma modificado, excepto por acordo por escrito assinado por ambas as partes. Este Contrato será vinculativo para as partes e vigora em benefício dos seus herdeiros, testamenteiros, representantes pessoais, sucessores e titulares de direitos permitidos. Nada neste Contrato será considerado como tendo criado uma empresa conjunta, parceria ou relação de trabalho entre as partes.

12. Contacto

Se tiver quaisquer questões relacionadas com este Contrato, contacte a iStockphoto através de e-mail dirigido ao endereço help@istockphoto.com ou no número de telefone 866-478-6251.

13. Reconhecimento

O CLIENTE DECLARA QUE LEU ESTE CONTRATO, O COMPREENDE, TEVE UMA OPORTUNIDADE DE OBTER ACONSELHAMENTO JURÍDICO INDEPENDENTE ANTES DE O ACEITAR. EM CONTRAPRESTAÇÃO À ISTOCKPHOTO ACEITAR PROPORCIONAR O CONTEÚDO EXCLUSIVO, O CLIENTE ACEITA FICAR VINCULADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. O CLIENTE ACEITA AINDA QUE O PRESENTE CONTRATO CONTÉM A INTENÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DAS PARTES, QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER PROPOSTA OU CONTRATO ANTERIOR, VERBAL OU ESCRITO, E QUAISQUER OUTRAS COMUNICAÇÕES ENTRE O CLIENTE E A ISTOCKPHOTO RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO DESTE CONTRATO.