Este Contrato rege a participação no programa de referências da iStock (o “Programa”) que visa incentivar o crescimento de uma das comunidades artísticas mais dinâmicas no mundo. Este Acordo constitui uma adenda ao Contrato de Adesão, às Condições de Utilização, à Política de Privacidade e todos os outros documentos e cláusulas relativas à utilização de portugues.istockphoto.com (o “Site”).
Os utilizadores poderão fidelizar-se à comunidade iStockphoto, através da participação no programa, aceitando os termos e condições do presente Contrato digitando “Eu concordo” infra. Caso não concordem com o presente Contrato, os utilizadores não deverão participar do programa. Não obstante, poderão continuar a usar os links, emblemas e cartões de visita do Site (conforme aplicável), mas não serão pago por indicações. Em caso de conflito entre o presente Contrato, o Contrato de Adesão e as Condições de Utilização, os termos deste prevalecerão.
O presente programa poderá ter carácter temporário. A iStockphoto reserva-se o direito de, no seu entender, alterar, encerrar ou modificar total ou parcialmente o Programa ou o presente Contrato a qualquer momento, com efeito imediato após notificação publicada no Site. A participação continuada no Programa após tal notificação constitui a aceitação dos termos e condições do presente Contrato, incluindo quaisquer alterações e modificações feitas pela iStockphoto, conforme disposto supra. Se, a qualquer momento, os termos e condições deste Contrato se revelarem inaceitáveis para o utilizador, este deverá cessar imediatamente a sua participação no Programa.
Mecâncica do ProgramaO utilizador compromete-se a indicar activamente potenciais aderentes ao Site. Por cada indicação bem sucedida (conforme definido infra), a iStockphoto pagar-lhe-á uma remuneração de indicação de US $10 (a “Remuneração”).
Configurará uma “indicação bem sucedida” aquela que satisfizer os seguintes requisitos:
Todas as quantias a pagar serão creditadas na conta do utilizador e poderão ser ajustadas para reflectir os receitas reais ou as transacções artificiais, conforme as condições do programa ou por mero critério da iStockphoto. As quantias serão pagas por cheque ou outros meios, quando excederem US $100 no seu curso normal. A iStockphoto reserva-se o direito de recusar qualquer inscrição ou transacção de compra de um Novo Cliente, por qualquer motivo, sem enviar qualquer notificação ou comunicação. O pagamento das quantias e alterações no programa são exclusivamente do critério da iStockphoto. De modo algum, será exigido a iStockphoto o fornecimento de quaisquer informações ou actualizações relativas ao Novo Cliente, excepto para efeitos de confirmação da indicação no âmbito do programa em apreço.
O utilizador compromete-se ainda a não utilizar o emblema, links ou cartões de visitas do Site de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou qualquer outro site, criar spam ou outras comunicações não solicitadas ou ainda interferir na utilização ou no aproveitamento por terceiros do Site, o seu próprio site ou outro local onde estejam localizados os emblemas ou links. Compromete-se a não colar, copiar ou ainda forçar a aparição dos distintivos ou links do Site em qualquer lugar sem o consentimento da autoridade competente. A iStockphoto não se responsabiliza pelos seus actos relativamente aos links ou emblemas do Site. O utilixador abster-se-á ainda de utilizar as marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à iStockphoto, assim como emitir qualquer afirmação, garantia ou outras declarações relativas à iStockphoto, o Site ou quaisquer produtos, serviços ou políticas, excepto se em conformidade com o estipulado no presente Contrato.
Cada uma das partes agirá como um colaborador independente e não terá nenhuma autoridade para obrigar ou reger o outro de qualquer forma. O presente Contrato não constituirá nem poderá será interpretado como constituição ou tendência à criação de uma agência, sociedade ou relação de empregador/empregado entre o utilizador e a iStockphoto. Em particular, se recebeu cartões de visita, o utilizador não deverá comunicar nem sugerir ser empregado ou representante da iStockphoto.
IndemnizaçãoO utilizador defenderá, indemnizará e protegerá a iStockphoto, sua empresa-mãe, as suas subsidiárias e filiais, detidas ou controladas, todas os directores e colaboradores (colectivamente, designados de "iStockphoto Party") de todos os danos, por quaisquer reivindicações, perdas, custos e despesas (inclusive honorários com advogados para representação de cliente) decorrentes ou resultantes de reclamações de terceiros relacionadas com:: (i) qualquer uso ou suporte de uso do Site, sob o seu número de Utilizador, por qualquer pessoa com ou sem a sua autorização; (ii) qualquer comunicação feita ou Conteúdo carregado com o seu Nome de Utilizador; ou (iii) qualquer incumprimento do presente Contrato. A iStockphoto reserva-se o direito, a expensas do Utilizador, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer assunto, sujeita à indemnização devida pelo Utilizador, que nesse caso, compromete-se em cooperar com a defesa da iStockphoto, quanto a tais reclamações.
Prazo e cancelamentoEste Contrato vigorará pelo tempo em que o utilizador manter a sua participação no Programa ou até que este seja cancelado pela iStockphoto. O Programa de Referências ou qualquer aspecto seu pode ser cancelado a qualquer momento, a critério da iStockphoto após notificação divulgada no Site. Após tal notificação, o Programa e o presente Contrato cessarão respectivamente.
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Lei aplicávelO Site é controlado, gerido e administrado pela iStockphoto, na Província de Alberta, Canadá. Pode aceder ao Site a partir de todas as províncias e territórios do Canadá e restantes países em todo o mundo. Como cada jurisdição tem leis que podem diferir das vigentes na província de Alberta, o Utilizador reconhece e aceita que o presente Contrato será regido pelas leis da Província de Alberta e pelas leis federais do Canadá (sem referência a conflitos ou princípios legais). Pelo presente documento o utilizador submete-se, irrevogavelmente, à exclusiva jurisdição dos Tribunais da Província de Alberta, Canada, no que diz respeito aos assuntos contidos pelo presente Contrato, não sendo este regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens, cuja aplicação está expressamente excluída.
O utilizador compromete-se a avisar a iStockphoto acerca da recepção de qualquer comunicação que lhe seja enviada por e-mail, carta registada ou serviço de transporte e entrega de correspondência, com comprovativo de entrega, enviada ao endereço de contacto que forneceu, a partir do momento em que lhe é concedido o acesso às áreas reservadas do Site, ou em qualquer endereço alterado, que nos avisou.
Todo e qualquer conflito que surgir de, ou estiver relacionado com o presente Contrato, incluindo mas não limitado à sua validade, interpretação, desempenho e violação, será submetido a arbitragem em Calgary, Alberta, de acordo com a Lei de Arbitragem (de Alberta) em vigor, no momento em que esta seja necessária.
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